Data: 
Tipo: Lei
Numero: 298
Descrição: Institui o Sistema de Avaliação Municipal Educacional (SEMED) do Município e dá outras providências
Url:https://www.saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/19144820240523664fbfd8b34f5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 293
Descrição: Autoriza o município por meio do Chefe do Executivo a efetuar atualização salarial para os cargos Comissionados de acordo com a carga horária e dá outras providências.
Url:https://www.saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/19014820240523664fbccc77433.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 290
Descrição: Autoriza o Município por meio do Chefe do Executivo a efetuar atualização salarial para os Cargos Efetivos e Comissionados de acordo com o Piso salarial dos  Professores e dá outras providências
Url:https://www.saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/18485120240523664fb9c39259e.pdf