Data: Tipo: Lei Numero: 350 Descrição: DISPOE SOBRE DO PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://www.saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1159212026031169b18349cc422.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 336 Descrição: DISPOE SOBRE CRIACAO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE ATENCAO BASICA Url:https://www.saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/150511202505276835fed7b2b71.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 330 Descrição: DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS Url:https://www.saosebastiaodotocantins.to.gov.br/storage/documentos/1606322025041067f816b89e5f0.pdf