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12/02/2026 009 Decreto DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULAM A REGULARIZAÇAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL E ETC. 13 Detalhes
12/02/2026 008 Decreto DISPOE SOBRE FORMACAO DE COMISSAO PARA CONDUZIR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULIZAÇAO FUNDIARIA URBANA (REURB) 13 Detalhes
12/02/2026 007 Decreto NOMEIO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, SECRETARIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 15 Detalhes
12/02/2026 006 Decreto NOMEIO REESTRUTURA DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 11 Detalhes
02/02/2026 006 Portaria CONCEDE THAIS LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES E DA OUTRA PROVIDENCIAS 20 Detalhes
27/01/2026 005 Portaria DECLARA VACANCIA E EXONERA SERVIDOR EFETIVO- LEANDRO CARLOS MELO DA SILVA 39 Detalhes
27/01/2026 004 Portaria CRIA A EQUIPE COORD E ARTICULADORA MUNICIPAL DO PROGRAMA ALIMENTO E DA OUTRA PROVIDENCIAS 13 Detalhes
15/01/2026 004 Portaria NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS DE OBRAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 28 Detalhes
08/01/2026 003 Portaria NOMEIA, VITORIA DIRETORA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA/CADASTRO UNICO 33 Detalhes
07/01/2026 002 Portaria EXONERA VITÓRIA, DIRETORA DE ASSISTENCIA SOCIAL 40 Detalhes
07/01/2026 001 Portaria EXONERA ALESSA DIRETORA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA-CADASTRO UNICO E DA OUTRA PROVIDENCIAS 37 Detalhes
31/12/2025 348 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 2 Detalhes
31/12/2025 347 Lei INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NO QUADRIENIO 2026 A 2029 1 Detalhes
31/12/2025 346 Lei DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 1 Detalhes
31/12/2025 154 Portaria EXONERA, KENIZE, SECRETARIA EXECUTIVA 34 Detalhes
31/12/2025 013 Decreto NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 171 Detalhes
22/12/2025 155 Portaria EXONERA O COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17 Detalhes
22/12/2025 153 Portaria CONCEDE LICENCA ADRIANO R MORAES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES E DA OUTRA PROVIDENCIAS 47 Detalhes
16/12/2025 56 Decreto DISPOE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 21 Detalhes
16/12/2025 345 Lei PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 152, DE 19 DE JUNHO DE 2015 1 Detalhes