| 02/03/2020 |
217/2020 |
Lei
DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A PESSOAS IDOSAS, APOSENTADAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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142
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Detalhes
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| 02/03/2020 |
216/2020 |
Lei
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÃO, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE NÍVEL TÉCNICO E GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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186
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Detalhes
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| 02/03/2020 |
215/2020 |
Lei
DISPÕE A IMPLANTAÇÃO SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINA A IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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140
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Detalhes
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| 02/03/2020 |
214/2020 |
Lei
DISPÕE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINA A IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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163
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Detalhes
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| 20/02/2020 |
010/2020 |
Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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93
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Detalhes
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| 20/02/2020 |
010/2020 |
Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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99
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Detalhes
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| 13/02/2020 |
009/2020 |
Portaria
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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101
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Detalhes
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| 31/01/2020 |
213/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE NOME DA ACADEMIA DA SAÚDE VALDERI BARREIRA MIRANDA, LOCALIZADA NA RUA 02, ESQUINA COM AVENIDA IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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188
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Detalhes
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| 31/01/2020 |
212/2020 |
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE DE R$ 356.653,22 ( TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA FINS QUE SE ESPE
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133
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Detalhes
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| 31/01/2020 |
015/2020 |
Portaria
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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103
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Detalhes
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| 30/01/2020 |
007/2020 |
Decreto
DECRETO MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO DA LAI (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO)
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116
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Detalhes
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| 27/01/2020 |
006 |
Decreto
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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99
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Detalhes
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| 27/01/2020 |
005 |
Decreto
DISPÕE CRIAÇÃO DO COMITÊ E COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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116
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Detalhes
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| 23/01/2020 |
004 |
Decreto
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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99
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Detalhes
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| 23/01/2020 |
003 |
Decreto
Reestruturação dos membros do Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz do Município de São Sebastião do Tocantins-TO e adota outras providências
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96
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Detalhes
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| 22/01/2020 |
001/2020 |
Normativa
DISPÕE SOBRE INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS OBJETIVANDO O REGISTRO, CONTROLE E INVENTÁRIO DE TODAS AS UNIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
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150
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Detalhes
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| 17/01/2020 |
002 |
Decreto
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DO PADROEIRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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104
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Detalhes
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| 14/01/2020 |
014/2020 |
Portaria
NOMEIA SUPERVISORA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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93
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Detalhes
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| 13/01/2020 |
013/2020 |
Portaria
EXONERA SEC. DE UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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121
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Detalhes
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| 13/01/2020 |
012/2020 |
Portaria
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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102
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Detalhes
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