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02/04/2010 039/2018 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES 18 Baixar Visualizar
18/09/2003 Lei Orgânica Municipal de São Sebastião. 13 Baixar Visualizar
05/06/2003 019/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 33 Baixar Visualizar
16/04/2003 018/2018 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO 104 Baixar Visualizar
16/04/2003 018/2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO 167 Baixar Visualizar
16/04/2003 017/2003 OFICIALIZA SÍMBOLOS E CORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 29 Baixar Visualizar
15/04/2003 015/2003 DISPÕE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A EMPRESA CELTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22 Baixar Visualizar
15/04/2003 016/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23 Baixar Visualizar
31/12/2002 012/2002 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21 Baixar Visualizar
31/12/2002 013/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 24 Baixar Visualizar
09/09/2002 010/2002 DISPÕE SOBRE A VENDA DO AUTOMÓVEL FIAT PALIO OU TROCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 25 Baixar Visualizar
09/09/2002 011/2002 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PUBLICO NA ESCOLHA DO HINO NACIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 36 Baixar Visualizar
18/08/2002 008/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 55 Baixar Visualizar
16/08/2002 008/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 26 Baixar Visualizar
15/08/2002 009/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS, ASSESSORES OUTROS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24 Baixar Visualizar
16/07/2002 006/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29 Baixar Visualizar
09/07/2002 007/2002 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 34 Baixar Visualizar
11/04/2002 003/2002 AUTORIZA O PAGAMENTO EM ATRASO PARA A EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL DE VEÍCULOS, NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 42 Baixar Visualizar
11/04/2002 004/2002 DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA REGIME GERAL INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29 Baixar Visualizar
11/04/2002 005/2002 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 49 Baixar Visualizar

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