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Data	Número	Descrição	Downloads
31/12/2025	02	Lista de Estagiários Jovens Trabalhadores do Municipio de São Sebastião	73	Detalhes
31/12/2025	02	LOA	32	Detalhes
31/12/2025	02	LDO	31	Detalhes
31/12/2025	02	PPA	31	Detalhes
31/12/2025	013	Decreto NOMEAR MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	280	Detalhes
31/12/2025	01	LOA	30	Detalhes
31/12/2025	01	LDO	31	Detalhes
31/12/2025	01	PPA	30	Detalhes
22/12/2025	155	Portaria EXONERA O COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	112	Detalhes
22/12/2025	153	Portaria CONCEDE LICENCA ADRIANO R MORAES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES E DA OUTRA PROVIDENCIAS	142	Detalhes
16/12/2025	56	Decreto DISPOE SOBRE RECESSO DE FINAL DE ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	119	Detalhes
16/12/2025	345	Lei PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 152, DE 19 DE JUNHO DE 2015	107	Detalhes
16/12/2025	344	Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0111/2012 E AUTORIZANDO A PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PERIMENTRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS	0	Detalhes
16/12/2025	344	Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0111/2012 E AUTORIZANDO A PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PERIMENTRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS	108	Detalhes
28/11/2025	152	Portaria CONCEDE AMADA LICENCA MATERNIDADE E DA OUTRA PROVIDENCIAS	132	Detalhes
25/11/2025	151	Portaria CONCEDE KAROLINE LICENCA MATERNIDADE E DA OUTRA PROVIDENCIAS	134	Detalhes
18/11/2025	55	Decreto DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO CONFORME ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS	133	Detalhes
10/11/2025	53	Decreto ESTABELE O REGULAMENTO PARA RELIZACAO DA AUDIENCIA PUBLICA PREVISTA NOS ARTIGOS 19 PARAGRAFO 5 ARTIGO 51 DA LEI FEDERAL Nº11.445/2007	111	Detalhes
10/11/2025	150	Portaria DELEGA PRESIDENCIA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA PUBLICA PREVISTA NOS ARTIGOS 19 §5 E 51 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007	118	Detalhes
10/11/2025	00001/2025	Edital EDITAL DE CONVOCAO DE AUDIENCIA PUBLICA/AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA Nº 003/2025	165	Detalhes

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