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Data Número Descrição Downloads
28/12/2023 306 Lei Dispõe sobre a Revisão do PPA 200/2025 e dá outras providências 110 Detalhes
28/12/2023 306 PPA Dispõe sobre Revisão do PPA para 2024 e adota outras providências 128 Detalhes
28/12/2023 305 Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2024 e dá outras providências 151 Detalhes
28/12/2023 305 LDO Dispõe sobre a LDO para o Exercício do 2024 e adota outras providências 204 Detalhes
20/12/2023 066/2023 Portaria Insitui a COMISSÃO DE AVALIÇÃO, SELEÇÃO para os EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL - FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023 125 Detalhes
20/12/2023 065/2023 Portaria Institui a “COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE FOMENTO CULTURAL” 186 Detalhes
18/12/2023 001/2023 - AUDIO VISUAL Edital EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL Nº 001/2023 - FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023, de apoio a produção audiovisual do Município de São Sebastião do Tocantins-TO 203 Detalhes
15/12/2023 028 Decreto Dispõe sobre Recesso de Final de Ano e dá outras providências 199 Detalhes
11/12/2023 063 Portaria Exonera DIRETORA DA JUVENTUDE, e dá outras providências. 97 Detalhes
01/12/2023 062 Portaria Nomeia DIRETORA DA JUVENTUDE, e dá outras providências. 110 Detalhes
30/11/2023 061 Portaria Exonera DIRETORA DA JUVENTUDE, e dá outras providências. 104 Detalhes
21/11/2023 060 Portaria ENCAMINHAR PEDIDO DE APONSETADORIA POR INCAPIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 125 Detalhes