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13/04/2026 029 Portaria CONCEDE RUBELINA LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES 80 Detalhes
13/04/2026 028 Portaria CONCEDE FABRICIO LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES 94 Detalhes
09/04/2026 013 Decreto DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL E FERIADO ALBERTO BORGES E DA OUTRA PROVIDENCIAS 109 Detalhes
08/04/2026 003 Edital DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO 001/2024, DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO 8 Detalhes
30/03/2026 012 Decreto DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZAO FO FERIADO DE SEXTA FEIRA SANTA 122 Detalhes
19/03/2026 027 Portaria FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA EFETUA O REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL 146 Detalhes
17/03/2026 355 Lei DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES PUBLICOS EM CARATER EXCEPCIONAL POR RELEVANTE INTERESSE PUBLICO 75 Detalhes
17/03/2026 354 Lei DISPOE SOBRE A LEI DE CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA-CMDC DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO 95 Detalhes
17/03/2026 353 Lei DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS 94 Detalhes
11/03/2026 026 Portaria NOMEIA GEONIVON EM CARATER PRECARIO E SUB JUDICE 136 Detalhes
11/03/2026 025 Portaria NOMEIA ALEX EM CARATER PRECARIO E SUB JUDICE 119 Detalhes
10/03/2026 024 Portaria NOMEIA GILDO BARBOSA DIRETOR DE COMUNICACAO E JORNALISMO 120 Detalhes
04/03/2026 023 Portaria DESIGNAR ARLON SUBSTITUTO PROVISORIO PARA A EQUIPE DE APOIO DO PROCESSO LICITATORIO AO AR LEANDRO 109 Detalhes
02/03/2026 022 Portaria NOMEIA LETICIA ELLEN ASSISTENTE DE EVENTOS 111 Detalhes
02/03/2026 021 Portaria NOMEIA ELIGILSON SUPERVISOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 106 Detalhes
02/03/2026 019 Portaria NOMEIA EDIVALDO SUPERVIDOR DA EDUCACAO ESPECIAL 124 Detalhes
02/03/2026 018 Portaria NOMEIA JOSELINA COORDENADORA DE SISTEMA DE AVALICACAO MUNICIPAL EDUCACIONAL - SAME 118 Detalhes
02/03/2026 017 Portaria NOMEIA MARCOS DE ALMEIDA COORDENADOR DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 118 Detalhes
02/03/2026 016 Portaria NOMEIA MILENE CARNEIRO SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR-CRECHE SAGRADO CORACAO DE JESUS 105 Detalhes
02/03/2026 015 Portaria NOMEIA THIAGO BRANDAO SECRETARIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM 100 Detalhes