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| Data | Número | Descricao | Downloads | |
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| 21/05/2020 | 028/2020 | Decreto COVID DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS PARA CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 119 | Detalhes |
| 21/05/2020 | 027/2020 | Decreto COVID DETERMINA MEDIDAS PARA CONTER O AVANÇO DA COVID-19 EM NOSSO MUNICÍPIO, COM ADESÃO DE TODAS AS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 145 | Detalhes |
| 20/05/2020 | 026 | Decreto COVID DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DOS CASOS CONFIRMADOS DA COVID-19 EM NOSSA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 125 | Detalhes |
| 08/05/2020 | 001/2020 | Portaria COVID ESTABELECE PROTOCOLO CLÍNICO PARA AS SÍNDROMES GRIPAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DA PROGRESSÃO DO QUADRO PANDÊMICO DO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2/ COVID -19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 137 | Detalhes |
| 30/04/2020 | 022/2020 | Decreto COVID ADERE AS RECOMENDAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍ | 136 | Detalhes |
| 15/04/2020 | 01 | Oficío e Outros COVID PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 211 | Detalhes |
| 23/03/2020 | 18/2020 | Decreto COVID DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA COVID-19 (CORONAVÍRUS) | 126 | Detalhes |
| 23/03/2020 | 017/2020 | Decreto COVID DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNÍCIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, ESTADO TOCANTINS, EM PREMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 ( NOVO CORONAVÍRUS) CODIFIC | 126 | Detalhes |
| 20/03/2020 | 001/2020 | Oficío e Outros COVID PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 134 | Detalhes |
| 19/03/2020 | 015/2020 | Decreto COVID ADERE AS RECOMENDAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, IMPÕE MEDIDAS RESTRITIVAS E DETERMINA AÇÕES PREVENTIVAS PARA A CONTENÇÃO DP AVANÇO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍ | 150 | Detalhes |
