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13/08/2020 224/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 52 Baixar Visualizar
10/07/2020 223/2020 INSTITUI A INDENIZAÇÃO DE COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS DISPOSIÇÕES. 60 Baixar Visualizar
19/05/2020 221/2020 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 59 Baixar Visualizar
19/05/2020 222/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A PESSOA VULNERÁVEIS, IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA, DURANTE 47 Baixar Visualizar
25/04/2020 220 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 35 Baixar Visualizar
12/03/2020 219/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS 47 Baixar Visualizar
02/03/2020 214/2020 DISPÕE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINA A IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 56 Baixar Visualizar
02/03/2020 216/2020 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÃO, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE NÍVEL TÉCNICO E GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 60 Baixar Visualizar
02/03/2020 217/2020 DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A PESSOAS IDOSAS, APOSENTADAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 37 Baixar Visualizar
02/03/2020 218/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 33 Baixar Visualizar
02/03/2020 215/2020 DISPÕE A IMPLANTAÇÃO SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINA A IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 43 Baixar Visualizar
31/01/2020 212/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE DE R$ 356.653,22 ( TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA FINS QUE SE ESPE 40 Baixar Visualizar
31/01/2020 213/2020 DISPÕE SOBRE NOME DA ACADEMIA DA SAÚDE VALDERI BARREIRA MIRANDA, LOCALIZADA NA RUA 02, ESQUINA COM AVENIDA IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 62 Baixar Visualizar
19/12/2019 208/2019 AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVAR RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO BICO-COINBIPA, e dá outras providências. 44 Baixar Visualizar
26/11/2019 207/2019 OBRIGA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO. 55 Baixar Visualizar
12/08/2019 206/2019 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31 Baixar Visualizar
26/06/2019 204/2019 ESTABELECE DIRETRIZES PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PARA QUADRO DE PESSOAL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 41 Baixar Visualizar
26/06/2019 205/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 35 Baixar Visualizar
21/05/2019 203/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODE 35 Baixar Visualizar
06/05/2019 202/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 37 Baixar Visualizar

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