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29/03/2019 200/2019 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SUCATAS, BENS QUE TORNARÃO INVIÁVEIS AOS COFRES PÚBLICOS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL 40 Baixar Visualizar
29/03/2019 201/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROV 29 Baixar Visualizar
18/12/2018 196/2018 ORGANIZA A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA 29 Baixar Visualizar
29/11/2018 195/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO 32 Baixar Visualizar
24/10/2018 024/2018 DISOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO 2 Baixar Visualizar
24/10/2018 194/2018 Dispõe sobre a instalação de pedágios e dá outras providencias 62 Baixar Visualizar
24/10/2018 193/2018 Dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissionais do Magistério do município de São Sebastião do Tocantins 59 Baixar Visualizar
10/09/2018 192/2018 Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do poder executivo e o seu quadro de cargos e salários 69 Baixar Visualizar
24/08/2018 191/2018 Institui como Feriado Municipal o dia 10 de maio em homenagem ao Padre Josimo Moraes Tavares 29 Baixar Visualizar
23/05/2018 190/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Empresa Infotech Informática e Web 51 Baixar Visualizar
26/02/2018 186/2018 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município São Sebastião do Tocantins/TO 35 Baixar Visualizar
26/02/2018 187/2018 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, no município de São Sebastião do Tocantins /TO 30 Baixar Visualizar
26/02/2018 188/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de São Sebastião/TO 37 Baixar Visualizar
26/02/2018 189/2018 “Institui o sistema de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD), transporte de pacientes, custeio de medicamentos de alto custo e/ou uso prolongado, exames, itens integrantes do con 32 Baixar Visualizar
12/02/2018 183/2018 Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Fundo Municipal de Educação do Município de São Sebastião do Tocantins, lhe conferindo ao mesmo novas atribuições 28 Baixar Visualizar
12/02/2018 184/2018 Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente 34 Baixar Visualizar
12/02/2018 182/2018 Dispões sobre a criação do Fundo Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Planejamento e Desenvolvimento Urbano de São Sebastião do Tocantins 42 Baixar Visualizar
12/02/2018 185/2018 Dispões sobre a alteração da razão social e o nome de fantasia do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de São Sebastião do Tocantins 34 Baixar Visualizar
30/01/2018 181/2018 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTAVIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA XV FESTA DO PEIXE 34 Baixar Visualizar
16/12/2017 177/2017 RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. 36 Baixar Visualizar

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