| 16/04/2003 |
017/2003 |
OFICIALIZA SÍMBOLOS E CORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS
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132
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Detalhes
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| 15/04/2003 |
016/2003 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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137
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Detalhes
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| 15/04/2003 |
015/2003 |
DISPÕE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A EMPRESA CELTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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133
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Detalhes
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| 31/12/2002 |
013/2002 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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129
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Detalhes
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| 31/12/2002 |
012/2002 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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125
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Detalhes
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| 09/09/2002 |
011/2002 |
DISPÕE SOBRE O CONCURSO PUBLICO NA ESCOLHA DO HINO NACIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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143
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Detalhes
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| 09/09/2002 |
010/2002 |
DISPÕE SOBRE A VENDA DO AUTOMÓVEL FIAT PALIO OU TROCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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140
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Detalhes
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| 16/08/2002 |
008/2002 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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147
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Detalhes
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| 15/08/2002 |
009/2002 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS, ASSESSORES OUTROS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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129
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Detalhes
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| 16/07/2002 |
006/2002 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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124
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Detalhes
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| 09/07/2002 |
007/2002 |
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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148
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Detalhes
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| 11/04/2002 |
005/2002 |
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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150
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Detalhes
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| 11/04/2002 |
004/2002 |
DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA REGIME GERAL INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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130
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Detalhes
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| 11/04/2002 |
003/2002 |
AUTORIZA O PAGAMENTO EM ATRASO PARA A EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL DE VEÍCULOS, NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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144
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Detalhes
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| 22/03/2002 |
001/2002 |
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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152
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Detalhes
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| 11/03/2002 |
02/2002 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVID
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172
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Detalhes
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| 20/02/2002 |
001/2002 |
CONCEDE DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO, AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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162
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Detalhes
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