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Data Número Descrição Downloads
01/02/2024 008 Portaria Concede Licença para tratar de interesses particulares a servidora e dá outras providências 58 Detalhes
31/01/2024 007 Portaria Exonera Chefe do Setor de Estádios e Praças Esportivas e dá outras providências 60 Detalhes
30/01/2024 003 Decreto Dispõe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo e dá outras providências 88 Detalhes
24/01/2024 002 Decreto Dispõe sobre Instauração da Tomada de Contas e Designa a Comissão responsável pelo processo de Tomadas de Contas do Município e dá outras providências 53 Detalhes
23/01/2024 006 Portaria Concede Licença para tratar de interesses particulares a servidor e dá outras providências 63 Detalhes
23/01/2024 005 Portaria Dar plenos poderes para movimentação junto ao Banco do Brasil para Secretária Municipal de Educação, Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências 109 Detalhes
22/01/2024 310 Lei Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Servidores Públicos em Caráter Excepcional por Relevante Interesse Público e dá outras providências 84 Detalhes
22/01/2024 309 Lei Dispõe sobre Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu Quadro de Cargos e Salário e dá outras providências 103 Detalhes
19/01/2024 001 Decreto Dispõe sobre Feriado Municipal em razão do dia do Padroeiro de nossa cidade e dá outras providências 94 Detalhes
12/01/2024 004 Portaria Concede Licença para tratar de interesses particulares a servidor e dá outras providências 73 Detalhes
03/01/2024 003 Portaria Nomeia Ouvidor do Município e dá outras providências 65 Detalhes
03/01/2024 002 Portaria Exonera Ouvidor do Município e dá outras providências 62 Detalhes
03/01/2024 001 Portaria Nomeia Secretária de Unidade Escolar e dá outras providências 61 Detalhes
29/12/2023 067 Portaria Exonera o Orientador Social, e dá outras providências. 58 Detalhes
29/12/2023 066 Portaria Exonera o Orientador Social, e dá outras providências. 52 Detalhes
29/12/2023 065 Portaria DESIGNA PREGOEIRO/AGENTE E CONTRATACÃO QUE COMPÕE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAREM NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 53 Detalhes
29/12/2023 064 Portaria Exonera Coordenador(a) Pedagógica, e dá outras providências. 63 Detalhes
29/12/2023 029 Decreto Dispõe sobre Cancelamento de restos a pagar e dos empenhos não processados e determina outras providências 79 Detalhes
28/12/2023 308 Lei Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município com vigência para até 2033 72 Detalhes
28/12/2023 307 Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o Exercício de 2024 e dá outras providências 69 Detalhes
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Acordos firmados sem transferência de recursos 8 Ata de Sessão 1 Calendário 1 Código 5 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE 4 Decreto 271 Edital 33 LDO 9 Lei 183 Lei Paulo Gustavo 1 Lista de Estagiários 1 Lista de Fiscais de Contrato 1 LISTA DIVIDA ATIVA 3 LOA 11 Normativa 2 Oficío e Outros 17 Portaria 848 PPA 9 Relatório de Gestão Fiscal 1 Relatório Resumido de Execução 2 Resolução 7 Tabela de Valores das Diárias 1 Transferência realizadas de Convênios 4