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Data Número Descrição Downloads
24/08/2023 053 Portaria Nomeia Tesoureira do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências. 44 Detalhes
24/08/2023 018 Decreto Ato Delegatório e dá outras providência 0 Detalhes
24/08/2023 018 Decreto Ato Delegatório e dá outras providência 43 Detalhes
23/08/2023 052 - A Portaria Exonera Tesoureira do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências. 53 Detalhes
13/07/2023 017 Decreto Dispõe sobre horário de funcionamento nos Prédios Públicos e dá outras providências 84 Detalhes
26/06/2023 052 Portaria Convoca Dra Fabíola Andrade Pereira e Dr Adriano Filipe Barreto Grangeiro do CEHS de Tocantinópolis, e dá outras providências. 63 Detalhes
20/06/2023 300 Lei Dispõe sobre Adequação do Novo Salário mínimo do servidores Contratados e Concursados do Quadro de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 120 Detalhes
20/06/2023 299 Lei Institui o Projeto Social de Formação, Qualificação Habilitação de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências 44 Detalhes
14/06/2023 049 Portaria Nomeia Inspetora, e dá outras providências. 57 Detalhes
14/06/2023 003 Resolução Dispõe Sobre Criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de proteção Social das Crianças e Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências 51 Detalhes
13/06/2023 047 Portaria Exonera Coordenadora do CRAS, e dá outras providências. 52 Detalhes
07/06/2023 016 Decreto Dispõe sobre Recesso Municipal em razão do Feriado de Corpus Christ e dá outras providências 107 Detalhes
06/06/2023 051 Portaria Altera a data da 8a Conferência Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de São Sebastião do Tocantins/TO. 62 Detalhes
01/06/2023 050 Portaria Nomeia Ouvidor do município, e dá outras providências. 53 Detalhes
31/05/2023 048 Portaria Exonera Ouvidora do município, e dá outras providências. 67 Detalhes
29/05/2023 046 Portaria CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 58 Detalhes
24/05/2023 298 Lei Institui o Sistema de Avaliação Municipal Educacional (SEMED) do Município e dá outras providências 65 Detalhes
24/05/2023 297 Lei Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos constantes na Lei nº 286 de 2023 que têm remuneração equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. 73 Detalhes
24/05/2023 296 Lei Cria Política Municipal de Educação Intergeracional no Município e dá outras providências 51 Detalhes
24/05/2023 295 Lei Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal do Município sobre a escolha de Diretoria Escolar e dá outras providências 39 Detalhes
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Acordos firmados sem transferência de recursos 8 Ata de Sessão 1 Calendário 1 Código 5 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE 4 Decreto 266 Edital 33 LDO 9 Lei 183 Lei Paulo Gustavo 1 Lista de Estagiários 1 Lista de Fiscais de Contrato 1 LISTA DIVIDA ATIVA 3 LOA 11 Normativa 2 Oficío e Outros 17 Portaria 841 PPA 9 Relatório de Gestão Fiscal 1 Relatório Resumido de Execução 2 Resolução 7 Tabela de Valores das Diárias 1 Transferência realizadas de Convênios 4