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Data Número Descrição Downloads
15/12/2023 028 Decreto Dispõe sobre Recesso de Final de Ano e dá outras providências 110 Detalhes
11/12/2023 063 Portaria Exonera DIRETORA DA JUVENTUDE, e dá outras providências. 69 Detalhes
01/12/2023 062 Portaria Nomeia DIRETORA DA JUVENTUDE, e dá outras providências. 70 Detalhes
30/11/2023 061 Portaria Exonera DIRETORA DA JUVENTUDE, e dá outras providências. 60 Detalhes
21/11/2023 060 Portaria ENCAMINHAR PEDIDO DE APONSETADORIA POR INCAPIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 76 Detalhes
01/11/2023 027 Decreto Dispõe sobre Recesso no dia de Finados e dá outras providências 64 Detalhes
24/10/2023 026 Decreto Nomeia membros do Conselho Municipal da Cultura do Município e dá outras providências 113 Detalhes
23/10/2023 025 Decreto Nomeia Equipe Técnica e Coordenação do Fórum Municipal de Educação do Município e dá outras providências 113 Detalhes
11/10/2023 024 Decreto Dispõe sobre Ponto facultativo em razão da Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências 85 Detalhes
04/10/2023 023 Decreto Dispõe sobre Ponto Facultativo em razão do Feriado de Criação do Estado do Tocantins e dá outras providências 89 Detalhes
03/10/2023 056 Portaria CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 53 Detalhes
02/10/2023 059 Portaria CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 61 Detalhes
02/10/2023 058 Portaria Nomeia Secretaria Executiva, e dá outras providências. 71 Detalhes
01/10/2023 057 Portaria CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 62 Detalhes
28/09/2023 022 Decreto Dispõe sobre Ponto Facultativo em razão das comemorações da XVIII Festa do Peixe e dá outras providências 117 Detalhes
19/09/2023 304 Lei Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira complementar de que trata da Emenda Constitucional nº 127/2022 - Piso da Enfermagem. 72 Detalhes
19/09/2023 303 Lei Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para fins que se especifica e dá outras providência 77 Detalhes
19/09/2023 302 Lei Dispõe sobre Revisão do PPA 2022/2025 de dá outras providências. 91 Detalhes
19/09/2023 301 Lei Dispõe sobra alteração da Lei Municipal nº 283 de 30 de dezembro de 2022 lei esta que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023 e dá outras providências. 92 Detalhes
13/09/2023 021 Decreto Nomeia a Reestruturação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências 81 Detalhes
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Documentos Publicados

Acordos firmados sem transferência de recursos 9 Ata de Sessão 3 Calendário 1 Código 5 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE 5 Decreto 285 Desoneração Concedidas 2 Documentos Classificados em Grau de Sigilo 2 Edital 33 LDO 11 Lei 195 Lei Paulo Gustavo 1 Lista de Espera e Regulação 3 Lista de Espera em Creches 3 Lista de Estagiários 3 Lista de Fiscais de Contrato 3 LISTA DIVIDA ATIVA 3 Lista dos Serviços de Saúde 1 LOA 15 Normativa 2 Oficío e Outros 20 Plano de Contratação Anual - PCA 3 Plano Estratégico Institucional 1 Planos de Educação 1 Planos de Saúde 3 Portaria 850 PPA 10 Relação de Obras Paralisadas 4 Relatório de Gestão de Atividades 3 Relatório de Gestão Fiscal 1 Relatório Resumido de Execução 2 Renúncia de Receitas 1 Resolução 7 Tabela de Valores das Diárias 1 Transferência realizadas de Convênios 5