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17/03/2026 354 Lei DISPOE SOBRE A LEI DE CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA-CMDC DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO 109 Detalhes
17/03/2026 353 Lei DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS 110 Detalhes
11/03/2026 026 Portaria NOMEIA GEONIVON EM CARATER PRECARIO E SUB JUDICE 142 Detalhes
11/03/2026 025 Portaria NOMEIA ALEX EM CARATER PRECARIO E SUB JUDICE 123 Detalhes
10/03/2026 024 Portaria NOMEIA GILDO BARBOSA DIRETOR DE COMUNICACAO E JORNALISMO 125 Detalhes
04/03/2026 023 Portaria DESIGNAR ARLON SUBSTITUTO PROVISORIO PARA A EQUIPE DE APOIO DO PROCESSO LICITATORIO AO AR LEANDRO 114 Detalhes
02/03/2026 022 Portaria NOMEIA LETICIA ELLEN ASSISTENTE DE EVENTOS 112 Detalhes
02/03/2026 021 Portaria NOMEIA ELIGILSON SUPERVISOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 112 Detalhes
02/03/2026 019 Portaria NOMEIA EDIVALDO SUPERVIDOR DA EDUCACAO ESPECIAL 129 Detalhes
02/03/2026 018 Portaria NOMEIA JOSELINA COORDENADORA DE SISTEMA DE AVALICACAO MUNICIPAL EDUCACIONAL - SAME 120 Detalhes
02/03/2026 017 Portaria NOMEIA MARCOS DE ALMEIDA COORDENADOR DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EJA 119 Detalhes
02/03/2026 016 Portaria NOMEIA MILENE CARNEIRO SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR-CRECHE SAGRADO CORACAO DE JESUS 106 Detalhes
02/03/2026 015 Portaria NOMEIA THIAGO BRANDAO SECRETARIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM 101 Detalhes
02/03/2026 014 Portaria EXONERAR FABIO SILVA BEZERRA SECRETARIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM 111 Detalhes
27/02/2026 013 Portaria EXONERAR ELIGILSON COORDENADOR PEDAGOGICO 127 Detalhes
27/02/2026 012 Portaria EXONERAR OSMAN COORDENADOR PEDAGOGICO 120 Detalhes
27/02/2026 011 Portaria EXONERAR EDIVALDO SUPERVISOR DO ENSINO FUNDAMENTAL 115 Detalhes
27/02/2026 011 Decreto INSTITUI COMITE GESTOR DA AUTORREGULAIZAÇAO NO AMBITO DO PROGRAMA RECEITA SOCIAL AUTORREGULAIZAÇAO, NOS TEMOS DA PORTARIA RFB Nº 632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 96 Detalhes
27/02/2026 010 Portaria EXONERAR JULIMAR COORDENADOR PEDAGOGICO 98 Detalhes
27/02/2026 009 Portaria CONCEDE ANNA GABRIELLA LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES 104 Detalhes