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Data	Número	Descricao	Downloads
20/04/2022	270	Lei AUMENTO SALARIAL PARA OS PROFESSORES	128	Detalhes
20/04/2022	271	Lei NOVO TIMBRE DO MUNICÍPIO	102	Detalhes
20/04/2022	272	Lei NOME DO ESTÁDIO DE FUTEBOL	103	Detalhes
20/04/2022	273	Lei ATUALIZAÇÃO SALARIAL	82	Detalhes
20/04/2022	274	Lei EXCLUSÃO E INSERÇÃO DE DEPARTAMENTOS EM SECRETARIAS	66	Detalhes
21/03/2022	266/2022	Lei	87	Detalhes
21/03/2022	268/2022	Lei	85	Detalhes
21/03/2022	269/2022	Lei	74	Detalhes
11/02/2022	263/2022	Lei	66	Detalhes
11/02/2022	264/2022	Lei	90	Detalhes
11/02/2022	265/2022	Lei	72	Detalhes
13/01/2022	EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022	Edital Contratação de Pessoa física ou jurídica com formação em CLÍNICA MÉDICA, PEDIATRIA, GINECOBSTETRICIA, CARDIOLOGISTA, UROLOGISTA para atender a Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Tocantins/TO, conforme especificações do Anexo I deste edital.	89	Detalhes
31/12/2021	259/2021	Lei	60	Detalhes
30/12/2021	074	Decreto Declara Situação de Emergência nas áreas do P.A. Anajás, Jurandi Belizário e P.A Vazante no Município de São Sebastião do Tocantins afetadas por enchente e inundação/Alagamento, e dá outras providências.	82	Detalhes
30/12/2021	092/2021	Portaria Exonera ASSESSORA ADMINISTRATIVA, e dá outras providências.	84	Detalhes
30/12/2021	091/2021	Portaria Exonera Diretora de Cultura, e dá outras providências.	79	Detalhes
14/12/2021	258/2021	Lei	52	Detalhes
06/12/2021	257/2021	Lei	63	Detalhes
03/12/2021	001	Edital Contratação de ME/EPP empresa com profissional de engenharia com registro em classe para prestação de serviços na elaboração de projetos, inclusive complementares e orçamento para construção de uma ORLA na vila dos pescadores e uma praça no município de São Sebastião do Tocantins/TO, do TIPO MENOR PREÇO GLOBAL	86	Detalhes
02/12/2021	255/2021	Lei	55	Detalhes

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Código5 Decreto162 Edital15 LDO6 Lei115 LOA5 Normativa2 Oficío e Outros14 Portaria416 PPA5 Relatório de Gestão Fiscal1 Relatório Resumido de Execução2 Resolução3