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Data	Número	Descrição	Downloads
14/10/2026	041	ATO DELEGATORIO FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS	10	Detalhes
08/10/2026	040	Dispõe sobre a nomeação do Comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência	12	Detalhes
05/10/2026	039	DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DECRETA FERIADO MUNICIPAL, e dá outras providências	14	Detalhes
29/09/2026	038	DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE	28	Detalhes
29/09/2026	037	TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE EM 2026 A OBSERVANCIA DO FERIADO DE 5 DE OUTUBRO PARA 9 DE OUTUBRO, NO ÂMBITO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	30	Detalhes
29/09/2026	036	nomeação de servidora aprovada no concurso nº 0001-2024-MILENA	5	Detalhes
14/09/2026	035	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO 001/2024, DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO	17	Detalhes
03/09/2026	034	DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	48	Detalhes
31/08/2026	033	PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DO PROGRAMA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS-2026	43	Detalhes
24/08/2026	032	HORARIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, EM REGIME DE HORARIO CORRIDO E TURNO INITERRUPITO, POR TEMPO INDETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	74	Detalhes
29/06/2026	029	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS - CMSB	80	Detalhes
29/06/2026	028	REGULAMENTA OS ARTS. 58, III, 202 E 203 DA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO NORMAS PARA A COLETA E O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PASTOSOS E MATERIAIS A GRANEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	Detalhes
26/06/2026	027	DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZAO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL MASCULINA NA COPA DO MUNDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	82	Detalhes
25/06/2026	026	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PUBLICO 001/2024, DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO	0	Detalhes
24/06/2026	025	DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 82.500 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA E OUTRAS PROVIDENCIAS	68	Detalhes
09/06/2026	024	CONVOCA A 6ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS	81	Detalhes
05/06/2026	023	DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NEIRIVON	47	Detalhes
03/06/2026	21	Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde de São Sebastião do Tocantins/TO, e dá outras providências	94	Detalhes
03/06/2026	022	decreta feriado e ponto facultativo nos dias 04 e 05 de junho de 2026 em razão das festividades cristas de corpus christi, e adota outras providencias.	63	Detalhes
03/06/2026	021	NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	64	Detalhes

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Documentos Publicados

Acordos firmados sem transferência de recursos 9 Ata de Sessão 3 Calendário 1 Código 5 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE 5 Decreto 302 Desoneração Concedidas 2 Documentos Classificados em Grau de Sigilo 2 Edital 41 LDO 24 Lei 201 Lei Paulo Gustavo 1 Lista de Espera e Regulação 3 Lista de Espera em Creches 3 Lista de Estagiários 3 Lista de Fiscais de Contrato 3 LISTA DIVIDA ATIVA 3 Lista dos Serviços de Saúde 1 LOA 31 Normativa 2 Oficío e Outros 20 Plano de Contratação Anual - PCA 3 Plano Estratégico Institucional 1 Planos 1 Planos de Educação 1 Planos de Saúde 3 Portaria 869 PPA 13 Relação de Obras Paralisadas 4 Relatório de Gestão de Atividades 3 Relatório de Gestão Fiscal 1 Relatório Resumido de Execução 2 Renúncia de Receitas 1 Resolução 6 Tabela de Valores das Diárias 1 Transferência realizadas de Convênios 5