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Data	Número	Descrição	Downloads
17/05/2024	011	Dispõe sobre Ponto Facultativo em razão da XVI Festa do Peixe e dá outras providências	154	Detalhes
30/04/2024	009	Dispõe sobre regulamento para concessão de ajuda de custo de deslocamento dos motorista lotados na secretaria Municipal de Saúde para cidade de Araguaína e dá outas providências	181	Detalhes
27/03/2024	008	Dispõe sobre Ponto Facultativo em razão da Sexta Feira Santa e dá outras providencias	126	Detalhes
26/03/2024	007	Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação do Município e dá outras providências	142	Detalhes
14/03/2024	006	Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social - REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico - REURB-E e estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo d a regularização fundiária classificado como de interesse Específico (Reurb-E) conforme a exigência do art. 16 de lei federal especificada a cima e dá outras providências,	154	Detalhes
14/03/2024	005/2024	Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou Testemunhas de Violência.	131	Detalhes
14/03/2024	005	Dispõe sobre nomeação do Comitê de gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência	112	Detalhes
09/02/2024	004	Dispõe sobre Ponto Facultativo e Recesso Municipal e dá outras providências	130	Detalhes
30/01/2024	003	Dispõe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo e dá outras providências	157	Detalhes
24/01/2024	002	Dispõe sobre Instauração da Tomada de Contas e Designa a Comissão responsável pelo processo de Tomadas de Contas do Município e dá outras providências	118	Detalhes
19/01/2024	001	Dispõe sobre Feriado Municipal em razão do dia do Padroeiro de nossa cidade e dá outras providências	143	Detalhes
29/12/2023	029	Dispõe sobre Cancelamento de restos a pagar e dos empenhos não processados e determina outras providências	150	Detalhes
15/12/2023	028	Dispõe sobre Recesso de Final de Ano e dá outras providências	185	Detalhes
01/11/2023	027	Dispõe sobre Recesso no dia de Finados e dá outras providências	121	Detalhes
24/10/2023	026	Nomeia membros do Conselho Municipal da Cultura do Município e dá outras providências	157	Detalhes
23/10/2023	025	Nomeia Equipe Técnica e Coordenação do Fórum Municipal de Educação do Município e dá outras providências	169	Detalhes

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Documentos Publicados

Acordos firmados sem transferência de recursos 9 Ata de Sessão 3 Calendário 1 Código 5 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE 5 Decreto 302 Desoneração Concedidas 2 Documentos Classificados em Grau de Sigilo 2 Edital 41 LDO 24 Lei 201 Lei Paulo Gustavo 1 Lista de Espera e Regulação 3 Lista de Espera em Creches 3 Lista de Estagiários 3 Lista de Fiscais de Contrato 3 LISTA DIVIDA ATIVA 3 Lista dos Serviços de Saúde 1 LOA 31 Normativa 2 Oficío e Outros 20 Plano de Contratação Anual - PCA 3 Plano Estratégico Institucional 1 Planos 1 Planos de Educação 1 Planos de Saúde 3 Portaria 868 PPA 13 Relação de Obras Paralisadas 4 Relatório de Gestão de Atividades 3 Relatório de Gestão Fiscal 1 Relatório Resumido de Execução 2 Renúncia de Receitas 1 Resolução 6 Tabela de Valores das Diárias 1 Transferência realizadas de Convênios 5