Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 27/05/2026 | 361 | INSTITUI OS CONSELHO DE ESCOLA COMO INSTANCIAS MAXIMA DE DELIBERACAO DA GESTAO DEMOCRATICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS-TO | 9 | Detalhes |
| 23/04/2026 | 360 | DISPOE SOBRE A CRIACAO, ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS GREMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 103 | Detalhes |
| 23/04/2026 | 359 | DISPOE SOBRE O SERVICO DE ACOLHIMENTO EM SERVICO DE FAMILIA ACOLHEDORA PARA CRIANCA E ADOLESCENTE DO MUNICPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 0 | Detalhes |
| 23/04/2026 | 358 | DISPOE SOBRE A PROMOCAO DA ALIMENTACAO ADEQUADA E SAUDAVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCACAO ALIMENTAR E NUTRICONAL E DA REGULACAO DA DISTRIBUICAO, COMERCIALIZACAO E COMUNICACAO MERCADOLOGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PUBLICAS E PRIVADA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO.... | 0 | Detalhes |
| 23/04/2026 | 357 | DISPOE SOBRE A IMPLEMENTACAO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO E CRIACAO DO COMITE DE GESTAO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTECAO SOCIAL DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA ... | 103 | Detalhes |
| 23/04/2026 | 356 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS | 105 | Detalhes |
| 17/03/2026 | 355 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES PUBLICOS EM CARATER EXCEPCIONAL POR RELEVANTE INTERESSE PUBLICO | 24 | Detalhes |
| 17/03/2026 | 354 | DISPOE SOBRE A LEI DE CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA-CMDC DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO | 22 | Detalhes |
| 17/03/2026 | 353 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS | 24 | Detalhes |
| 24/02/2026 | 352 | “Dispõe Sobre a Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e o seu Quadro de Cargo e Salários e dá outras providências.” | 0 | Detalhes |
| 24/02/2026 | 352 | O Gabinete do Prefeito é o órgão dirigido pelo Chefe de Gabinete, nomeado pelo Prefeito, com as seguinte atribuições e competências: 1. Assistir ao Prefeito no trato das questões, providências e iniciativas de seu expediente particular; 2. Assessorar o Prefeito em todos os assuntos por ele especificado; 3. Assessorar o Prefeito em assuntos de natureza jurídica; | 0 | Detalhes |
| 24/02/2026 | 352 | DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E O SEU QUADRO DE CARGO E SALARIOS | 103 | Detalhes |
| 24/02/2026 | 351 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES PUBLICOS EM CARATER EXCEPCIONAL POR RELEVANTE INTERESSE PUBLICO | 55 | Detalhes |
| 24/02/2026 | 350 | DISPOE SOBRE DO PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 54 | Detalhes |
| 31/12/2025 | 348 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 53 | Detalhes |
| 31/12/2025 | 347 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NO QUADRIENIO 2026 A 2029 | 45 | Detalhes |
| 31/12/2025 | 346 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 | 47 | Detalhes |
| 16/12/2025 | 345 | PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 152, DE 19 DE JUNHO DE 2015 | 49 | Detalhes |
| 16/12/2025 | 344 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0111/2012 E AUTORIZANDO A PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PERIMENTRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 0 | Detalhes |
| 16/12/2025 | 344 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0111/2012 E AUTORIZANDO A PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PERIMENTRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 54 | Detalhes |
Documentos Publicados
Acordos firmados sem transferência de recursos
9
Ata de Sessão
3
Calendário
1
Código
5
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE
5
Decreto
285
Desoneração Concedidas
2
Documentos Classificados em Grau de Sigilo
2
Edital
33
LDO
11
Lei
195
Lei Paulo Gustavo
1
Lista de Espera e Regulação
3
Lista de Espera em Creches
3
Lista de Estagiários
3
Lista de Fiscais de Contrato
3
LISTA DIVIDA ATIVA
3
Lista dos Serviços de Saúde
1
LOA
15
Normativa
2
Oficío e Outros
20
Plano de Contratação Anual - PCA
3
Plano Estratégico Institucional
1
Planos de Educação
1
Planos de Saúde
3
Portaria
850
PPA
10
Relação de Obras Paralisadas
4
Relatório de Gestão de Atividades
3
Relatório de Gestão Fiscal
1
Relatório Resumido de Execução
2
Renúncia de Receitas
1
Resolução
7
Tabela de Valores das Diárias
1
Transferência realizadas de Convênios
5