Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 27/08/2026 | 363 | DISPOE SOBRE A POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPMIPI) DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS, COMPETÊNCIAS E SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCAIS. | 42 | Detalhes |
| 27/08/2026 | 014 | DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO, E ESTABELECE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 37 | Detalhes |
| 19/06/2026 | 362 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 91 | Detalhes |
| 19/06/2026 | 013 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL RELATIVO AOS DEBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 75 | Detalhes |
| 27/05/2026 | 361 | INSTITUI OS CONSELHO DE ESCOLA COMO INSTANCIAS MAXIMA DE DELIBERACAO DA GESTAO DEMOCRATICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS-TO | 68 | Detalhes |
| 23/04/2026 | 360 | DISPOE SOBRE A CRIACAO, ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS GREMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 166 | Detalhes |
| 23/04/2026 | 359 | DISPOE SOBRE O SERVICO DE ACOLHIMENTO EM SERVICO DE FAMILIA ACOLHEDORA PARA CRIANCA E ADOLESCENTE DO MUNICPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 0 | Detalhes |
| 23/04/2026 | 358 | DISPOE SOBRE A PROMOCAO DA ALIMENTACAO ADEQUADA E SAUDAVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCACAO ALIMENTAR E NUTRICONAL E DA REGULACAO DA DISTRIBUICAO, COMERCIALIZACAO E COMUNICACAO MERCADOLOGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PUBLICAS E PRIVADA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO.... | 0 | Detalhes |
| 23/04/2026 | 357 | DISPOE SOBRE A IMPLEMENTACAO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO E CRIACAO DO COMITE DE GESTAO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTECAO SOCIAL DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLENCIA ... | 173 | Detalhes |
| 23/04/2026 | 356 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS | 167 | Detalhes |
| 17/03/2026 | 355 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES PUBLICOS EM CARATER EXCEPCIONAL POR RELEVANTE INTERESSE PUBLICO | 67 | Detalhes |
| 17/03/2026 | 354 | DISPOE SOBRE A LEI DE CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA-CMDC DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS/TO | 73 | Detalhes |
| 17/03/2026 | 353 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS | 74 | Detalhes |
| 24/02/2026 | 352 | “Dispõe Sobre a Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e o seu Quadro de Cargo e Salários e dá outras providências.” | 0 | Detalhes |
| 24/02/2026 | 352 | O Gabinete do Prefeito é o órgão dirigido pelo Chefe de Gabinete, nomeado pelo Prefeito, com as seguinte atribuições e competências: 1. Assistir ao Prefeito no trato das questões, providências e iniciativas de seu expediente particular; 2. Assessorar o Prefeito em todos os assuntos por ele especificado; 3. Assessorar o Prefeito em assuntos de natureza jurídica; | 0 | Detalhes |
| 24/02/2026 | 352 | DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E O SEU QUADRO DE CARGO E SALARIOS | 174 | Detalhes |
| 24/02/2026 | 351 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE SERVIDORES PUBLICOS EM CARATER EXCEPCIONAL POR RELEVANTE INTERESSE PUBLICO | 122 | Detalhes |
| 24/02/2026 | 350 | DISPOE SOBRE DO PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 109 | Detalhes |
| 31/12/2025 | 348 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 100 | Detalhes |
| 31/12/2025 | 347 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS NO QUADRIENIO 2026 A 2029 | 105 | Detalhes |
Documentos Publicados
Acordos firmados sem transferência de recursos
9
Ata de Sessão
3
Calendário
1
Código
5
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE
5
Decreto
292
Desoneração Concedidas
2
Documentos Classificados em Grau de Sigilo
2
Edital
33
LDO
24
Lei
199
Lei Paulo Gustavo
1
Lista de Espera e Regulação
3
Lista de Espera em Creches
3
Lista de Estagiários
3
Lista de Fiscais de Contrato
3
LISTA DIVIDA ATIVA
3
Lista dos Serviços de Saúde
1
LOA
31
Normativa
2
Oficío e Outros
20
Plano de Contratação Anual - PCA
3
Plano Estratégico Institucional
1
Planos
1
Planos de Educação
1
Planos de Saúde
3
Portaria
862
PPA
13
Relação de Obras Paralisadas
4
Relatório de Gestão de Atividades
3
Relatório de Gestão Fiscal
1
Relatório Resumido de Execução
2
Renúncia de Receitas
1
Resolução
6
Tabela de Valores das Diárias
1
Transferência realizadas de Convênios
5