Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 31/12/2025 | 346 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 | 83 | Detalhes |
| 16/12/2025 | 345 | PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGENCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 152, DE 19 DE JUNHO DE 2015 | 91 | Detalhes |
| 16/12/2025 | 344 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0111/2012 E AUTORIZANDO A PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PERIMENTRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 0 | Detalhes |
| 16/12/2025 | 344 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0111/2012 E AUTORIZANDO A PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O PERIMENTRO URBANO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 104 | Detalhes |
| 16/10/2025 | 343 | REFORMULA A LEI MUNICIPAL Nº 151/2015, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENTE (FMIA) | 84 | Detalhes |
| 26/09/2025 | 342 | INSTITUI A PERMANENCIA DE TECNICOS DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTO E ENSINO PUBLICO QUE ATENDAM MAIS DE DUZENTOS ALUNOS NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 142 | Detalhes |
| 26/09/2025 | 341 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE E DA OUTRA PROVIDENCIAS | 124 | Detalhes |
| 26/09/2025 | 340 | DISPOE SOBRE A CRIACAO E REGULAMENTACAO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 126 | Detalhes |
| 26/09/2025 | 339 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS PARA DECENIO 2025-2035 | 107 | Detalhes |
| 26/09/2025 | 338 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 147 | Detalhes |
| 12/06/2025 | 337 | INSTITUI A BOLSA AUXILIO PERMANECIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCACO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 0 | Detalhes |
| 12/06/2025 | 337 | INSTITUI A BOLSA AUXILIO PERMANECIA PARA ESTUDANTES DA MODALIDADE EDUCACO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 204 | Detalhes |
| 21/05/2025 | 336 | DISPOE SOBRE CRIACAO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE ATENCAO BASICA | 128 | Detalhes |
| 22/04/2025 | 335 | PROIBE A CIRCULACAO DE ANIMAIS ABANDONADOS NA ZONA URBANA E VIAS DE ACESSO DO MUNICIPIO | 159 | Detalhes |
| 22/04/2025 | 012 | Institui o Novo Código Tributário do Município de São Sebastião do Tocantins/TO | 99 | Detalhes |
| 24/03/2025 | 334 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 141 | Detalhes |
| 24/03/2025 | 333 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE SERVIDORES EM CARATER EXCEPCIONAL | 146 | Detalhes |
| 24/03/2025 | 332 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONIAS, CAPTACAO DE RECURSOS E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 134 | Detalhes |
| 28/02/2025 | 331 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA DE PROFESSORES EM CARATER EXCEPCIONAL... | 156 | Detalhes |
| 18/02/2025 | 330 | DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 155 | Detalhes |
Documentos Publicados
Acordos firmados sem transferência de recursos
9
Ata de Sessão
3
Calendário
1
Código
5
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE
5
Decreto
292
Desoneração Concedidas
2
Documentos Classificados em Grau de Sigilo
2
Edital
33
LDO
24
Lei
199
Lei Paulo Gustavo
1
Lista de Espera e Regulação
3
Lista de Espera em Creches
3
Lista de Estagiários
3
Lista de Fiscais de Contrato
3
LISTA DIVIDA ATIVA
3
Lista dos Serviços de Saúde
1
LOA
31
Normativa
2
Oficío e Outros
20
Plano de Contratação Anual - PCA
3
Plano Estratégico Institucional
1
Planos
1
Planos de Educação
1
Planos de Saúde
3
Portaria
862
PPA
13
Relação de Obras Paralisadas
4
Relatório de Gestão de Atividades
3
Relatório de Gestão Fiscal
1
Relatório Resumido de Execução
2
Renúncia de Receitas
1
Resolução
6
Tabela de Valores das Diárias
1
Transferência realizadas de Convênios
5