Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2024 | 311 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências | 104 | Detalhes |
| 22/01/2024 | 310 | Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Servidores Públicos em Caráter Excepcional por Relevante Interesse Público e dá outras providências | 82 | Detalhes |
| 22/01/2024 | 309 | Dispõe sobre Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu Quadro de Cargos e Salário e dá outras providências | 103 | Detalhes |
| 28/12/2023 | 308 | Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município com vigência para até 2033 | 72 | Detalhes |
| 28/12/2023 | 307 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o Exercício de 2024 e dá outras providências | 69 | Detalhes |
| 28/12/2023 | 306 | Dispõe sobre a Revisão do PPA 200/2025 e dá outras providências | 61 | Detalhes |
| 28/12/2023 | 305 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2024 e dá outras providências | 59 | Detalhes |
| 19/09/2023 | 304 | Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos recebidos da União para cumprimento da Assistência Financeira complementar de que trata da Emenda Constitucional nº 127/2022 - Piso da Enfermagem. | 56 | Detalhes |
| 19/09/2023 | 303 | Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para fins que se especifica e dá outras providência | 60 | Detalhes |
| 19/09/2023 | 302 | Dispõe sobre Revisão do PPA 2022/2025 de dá outras providências. | 78 | Detalhes |
| 19/09/2023 | 301 | Dispõe sobra alteração da Lei Municipal nº 283 de 30 de dezembro de 2022 lei esta que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023 e dá outras providências. | 81 | Detalhes |
| 20/06/2023 | 300 | Dispõe sobre Adequação do Novo Salário mínimo do servidores Contratados e Concursados do Quadro de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 128 | Detalhes |
| 20/06/2023 | 299 | Institui o Projeto Social de Formação, Qualificação Habilitação de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências | 51 | Detalhes |
| 24/05/2023 | 298 | Institui o Sistema de Avaliação Municipal Educacional (SEMED) do Município e dá outras providências | 84 | Detalhes |
| 24/05/2023 | 297 | Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos constantes na Lei nº 286 de 2023 que têm remuneração equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. | 80 | Detalhes |
| 24/05/2023 | 296 | Cria Política Municipal de Educação Intergeracional no Município e dá outras providências | 66 | Detalhes |
| 24/05/2023 | 295 | Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal do Município sobre a escolha de Diretoria Escolar e dá outras providências | 50 | Detalhes |
Documentos Publicados
Acordos firmados sem transferência de recursos
8
Ata de Sessão
1
Calendário
1
Código
5
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE
4
Decreto
271
Edital
33
LDO
9
Lei
183
Lei Paulo Gustavo
1
Lista de Estagiários
1
Lista de Fiscais de Contrato
1
LISTA DIVIDA ATIVA
3
LOA
11
Normativa
2
Oficío e Outros
17
Portaria
848
PPA
9
Relatório de Gestão Fiscal
1
Relatório Resumido de Execução
2
Resolução
7
Tabela de Valores das Diárias
1
Transferência realizadas de Convênios
4