Lei
Data | Número | Descrição | Downloads | |
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10/03/2023 | 288 | Institui ajuda de custo para Médico(s) participantes do Programa Médicos pela Brasil no âmbito do Município de São Sebastião do Tocantins e dá outras providências | 31 | Detalhes |
10/02/2023 | 292 | Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Society de São Sebastião do Tocantins e dá outras providências. | 18 | Detalhes |
10/02/2023 | 291 | Dispõe sobre atualização dos Índices da Planta de Valores Genéricos do município conforme determina o Código Tributário do Município. | 25 | Detalhes |
10/02/2023 | 290 | Autoriza o Município por meio do Chefe do Executivo a efetuar atualização salarial para os Cargos Efetivos e Comissionados de acordo com o Piso salarial dos Professores e dá outras providências | 17 | Detalhes |
10/02/2023 | 289 | Dispõe sobre adequação do piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município e dá outras providências. | 23 | Detalhes |
30/01/2023 | 287 | COVID Autoriza a Realização de Contratação Temporária de Servidores para enfrentamento e prevenção do Coronavírus (COVID 19) no Município e dá outras providências. | 30 | Detalhes |
30/01/2023 | 286 | Dispõe sobre autorização para contratação contratação temporária de servidores públicos em caráter excepcional por relevante interesse público por meio do Chefe do Executivo municipal e dá outras providências | 15 | Detalhes |
20/04/2022 | 274 | EXCLUSÃO E INSERÇÃO DE DEPARTAMENTOS EM SECRETARIAS | 166 | Detalhes |
20/04/2022 | 273 | ATUALIZAÇÃO SALARIAL | 182 | Detalhes |
20/04/2022 | 272 | NOME DO ESTÁDIO DE FUTEBOL | 195 | Detalhes |
20/04/2022 | 271 | NOVO TIMBRE DO MUNICÍPIO | 229 | Detalhes |
20/04/2022 | 270 | AUMENTO SALARIAL PARA OS PROFESSORES | 250 | Detalhes |
21/03/2022 | 269/2022 | 174 | Detalhes | |
21/03/2022 | 268/2022 | 168 | Detalhes | |
21/03/2022 | 266/2022 | 161 | Detalhes | |
11/02/2022 | 265/2022 | 148 | Detalhes | |
11/02/2022 | 264/2022 | 164 | Detalhes | |
11/02/2022 | 263/2022 | 137 | Detalhes | |
31/12/2021 | 259/2021 | 141 | Detalhes | |
14/12/2021 | 258/2021 | 126 | Detalhes |

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