Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 19/09/2023 | 301 | Dispõe sobra alteração da Lei Municipal nº 283 de 30 de dezembro de 2022 lei esta que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023 e dá outras providências. | 85 | Detalhes |
| 20/06/2023 | 300 | Dispõe sobre Adequação do Novo Salário mínimo do servidores Contratados e Concursados do Quadro de Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 138 | Detalhes |
| 20/06/2023 | 299 | Institui o Projeto Social de Formação, Qualificação Habilitação de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências | 58 | Detalhes |
| 24/05/2023 | 298 | Institui o Sistema de Avaliação Municipal Educacional (SEMED) do Município e dá outras providências | 94 | Detalhes |
| 24/05/2023 | 297 | Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos cargos constantes na Lei nº 286 de 2023 que têm remuneração equivalente ao salário mínimo e dá outras providências. | 89 | Detalhes |
| 24/05/2023 | 296 | Cria Política Municipal de Educação Intergeracional no Município e dá outras providências | 75 | Detalhes |
| 24/05/2023 | 295 | Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal do Município sobre a escolha de Diretoria Escolar e dá outras providências | 58 | Detalhes |
Documentos Publicados
Acordos firmados sem transferência de recursos
8
Ata de Sessão
1
Calendário
1
Código
5
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE
4
Decreto
277
Edital
33
LDO
9
Lei
194
Lei Paulo Gustavo
1
Lista de Estagiários
1
Lista de Fiscais de Contrato
1
LISTA DIVIDA ATIVA
3
LOA
11
Normativa
2
Oficío e Outros
17
Portaria
850
PPA
9
Relatório de Gestão Fiscal
1
Relatório Resumido de Execução
2
Resolução
7
Tabela de Valores das Diárias
1
Transferência realizadas de Convênios
4