Lei
Data | Número | Descrição | Downloads | |
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06/12/2021 | 257/2021 | 139 | Detalhes | |
06/12/2021 | 257/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no âmbito do Progrma FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro, destinado a aplicação em despesa de capital, e oferecer garantias e dá outras providências. | 68 | Detalhes |
06/12/2021 | 257/2021 | LEI FINISA SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS | 65 | Detalhes |
02/12/2021 | 256/2021 | 129 | Detalhes | |
02/12/2021 | 255/2021 | 129 | Detalhes | |
27/10/2021 | 254/2021 | 158 | Detalhes | |
27/10/2021 | 253/2021 | 0 | Detalhes | |
27/10/2021 | 253/2021 | 122 | Detalhes | |
22/09/2021 | 252/2021 | 110 | Detalhes | |
13/08/2021 | 251/2021 | 0 | Detalhes | |
13/08/2021 | 251/2021 | 110 | Detalhes | |
21/06/2021 | 250/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES PARA PRÉDIOS/REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS. | 139 | Detalhes |
21/06/2021 | 249/2021 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE A POLUIÇÃO SNORA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 175 | Detalhes |
21/06/2021 | 248/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 145 | Detalhes |
21/06/2021 | 247/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 168 | Detalhes |
21/06/2021 | 246/2021 | CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 214 | Detalhes |
21/06/2021 | 245/2021 | CRIA CARGO DE FISCAL DE POSTURA E MEIO AMBIENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 211 | Detalhes |
17/05/2021 | 244/2021 | Autoriza o Município de São Sebastião do Tocantins/TO, por meio do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores por tempo determinado e dá outras providências. | 178 | Detalhes |
17/05/2021 | 243/2021 | Dispõe sobre criação de cargos na Estrutura Organizacional e Quadro de Cargos e Salários do Poder Executivo e dá outras providências. | 182 | Detalhes |
20/04/2021 | 242 | Dispõe sobre concessão de diárias e passagens aos Servidores do Poder Executivo Municipal do município de São Sebastião do Tocantins/TO em viagem a serviço do município e dá outras providências. | 157 | Detalhes |

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