Lei

Acordos firmados sem transferência de recursos 9 Ata de Sessão 3 Calendário 1 Código 5 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE 5 Decreto 285 Desoneração Concedidas 2 Documentos Classificados em Grau de Sigilo 2 Edital 33 LDO 11 Lei 197 Lei Paulo Gustavo 1 Lista de Espera e Regulação 3 Lista de Espera em Creches 3 Lista de Estagiários 3 Lista de Fiscais de Contrato 3 LISTA DIVIDA ATIVA 3 Lista dos Serviços de Saúde 1 LOA 15 Normativa 2 Oficío e Outros 20 Plano de Contratação Anual - PCA 3 Plano Estratégico Institucional 1 Planos de Educação 1 Planos de Saúde 3 Portaria 850 PPA 10 Relação de Obras Paralisadas 4 Relatório de Gestão de Atividades 3 Relatório de Gestão Fiscal 1 Relatório Resumido de Execução 2 Renúncia de Receitas 1 Resolução 7 Tabela de Valores das Diárias 1 Transferência realizadas de Convênios 5