Lei

Acordos firmados sem transferência de recursos 9 Ata de Sessão 2 Calendário 1 Código 5 DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES EOU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE 5 Decreto 281 Documentos Classificados em Grau de Sigilo 2 Edital 33 LDO 11 Lei 195 Lei Paulo Gustavo 1 Lista de Espera em Creches 3 Lista de Estagiários 3 Lista de Fiscais de Contrato 3 LISTA DIVIDA ATIVA 3 Lista dos Serviços de Saúde 1 LOA 15 Normativa 2 Oficío e Outros 18 Plano de Contratação Anual - PCA 3 Plano Estratégico Institucional 1 Planos de Educação 1 Portaria 850 PPA 10 Relação de Obras Paralisadas 4 Relatório de Gestão de Atividades 3 Relatório de Gestão Fiscal 1 Relatório Resumido de Execução 2 Resolução 7 Tabela de Valores das Diárias 1 Transferência realizadas de Convênios 5