| 22/01/2024 |
310 |
Lei
Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Servidores Públicos em Caráter Excepcional por Relevante Interesse Público e dá outras providências
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62
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Detalhes
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| 22/01/2024 |
309 |
Lei
Dispõe sobre Nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo e seu Quadro de Cargos e Salário e dá outras providências
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84
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Detalhes
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| 19/01/2024 |
001 |
Decreto
Dispõe sobre Feriado Municipal em razão do dia do Padroeiro de nossa cidade e dá outras providências
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83
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Detalhes
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| 12/01/2024 |
004 |
Portaria
Concede Licença para tratar de interesses particulares a servidor e dá outras providências
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50
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Detalhes
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| 03/01/2024 |
003 |
Portaria
Nomeia Ouvidor do Município e dá outras providências
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53
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Detalhes
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| 03/01/2024 |
002 |
Portaria
Exonera Ouvidor do Município e dá outras providências
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57
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Detalhes
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| 03/01/2024 |
001 |
Portaria
Nomeia Secretária de Unidade Escolar e dá outras providências
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51
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
067 |
Portaria
Exonera o Orientador Social, e dá outras providências.
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44
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
066 |
Portaria
Exonera o Orientador Social, e dá outras providências.
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39
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
065 |
Portaria
DESIGNA PREGOEIRO/AGENTE E CONTRATACÃO QUE COMPÕE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAREM NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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42
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
064 |
Portaria
Exonera Coordenador(a) Pedagógica, e dá outras providências.
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54
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Detalhes
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| 29/12/2023 |
029 |
Decreto
Dispõe sobre Cancelamento de restos a pagar e dos empenhos não processados e determina outras providências
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65
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Detalhes
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| 28/12/2023 |
308 |
Lei
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI do Município com vigência para até 2033
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50
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Detalhes
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| 28/12/2023 |
307 |
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual para o Exercício de 2024 e dá outras providências
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57
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Detalhes
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| 28/12/2023 |
307 |
LOA
Dispõe sobre a LOA para 2024 o exercício de 2024
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94
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Detalhes
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| 28/12/2023 |
306 |
Lei
Dispõe sobre a Revisão do PPA 200/2025 e dá outras providências
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53
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Detalhes
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| 28/12/2023 |
306 |
PPA
Dispõe sobre Revisão do PPA para 2024 e adota outras providências
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61
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Detalhes
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| 28/12/2023 |
305 |
Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2024 e dá outras providências
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46
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Detalhes
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| 28/12/2023 |
305 |
LDO
Dispõe sobre a LDO para o Exercício do 2024 e adota outras providências
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52
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Detalhes
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| 20/12/2023 |
066/2023 |
Portaria
Insitui a COMISSÃO DE AVALIÇÃO, SELEÇÃO para os EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO CULTURAL - FOMENTO LEI PAULO GUSTAVO 2023
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41
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Detalhes
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