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22/03/2002 001/2002 MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 34 Baixar Visualizar
11/03/2002 02/2002 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVID 39 Baixar Visualizar
20/02/2002 001/2002 CONCEDE DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO, AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 45 Baixar Visualizar

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