| 19/12/2019 |
208/2019 |
Lei
AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVAR RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO BICO-COINBIPA, e dá outras providências.
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151
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Detalhes
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| 19/12/2019 |
208/2019 |
Decreto
AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO , APROVAR A RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO- COINBIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC
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116
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Detalhes
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| 26/11/2019 |
207/2019 |
Lei
OBRIGA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO.
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166
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Detalhes
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| 25/10/2019 |
020 |
Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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108
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Detalhes
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| 07/10/2019 |
019 |
Decreto
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MINI CENSO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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114
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Detalhes
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| 27/09/2019 |
018/2019 |
Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DOS 56(CINQUENTAE SEIS ANOS) DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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113
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Detalhes
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| 12/08/2019 |
206/2019 |
Lei
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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138
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Detalhes
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| 01/07/2019 |
017/2019 |
Decreto
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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115
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Detalhes
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| 26/06/2019 |
205/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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133
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Detalhes
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| 26/06/2019 |
204/2019 |
Lei
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PARA QUADRO DE PESSOAL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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143
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Detalhes
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| 25/06/2019 |
016/2019 |
Decreto
NO MEIO MEMBROS DO COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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141
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Detalhes
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| 19/06/2019 |
015/2019 |
Decreto
DISPÕE SOBRE RECESSO MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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108
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Detalhes
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| 11/06/2019 |
001/2019 |
Normativa
RECOMENDA PROCEDIMENTO PARA DEPARTAMENTO DE COMPRAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO RESOLVE:
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134
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Detalhes
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| 24/05/2019 |
014/2019 |
Decreto
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL EM RAZÃO DA 15ª FESTA DO PEIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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122
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Detalhes
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| 21/05/2019 |
203/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODE
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139
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Detalhes
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| 17/05/2019 |
013/2019 |
Decreto
NOMEIA A REESTRUTURAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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108
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Detalhes
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| 09/05/2019 |
012/2019 |
Decreto
DISPOE SOBRE O FEREADO MUNICIPAL EM MEMORIA DO PADRE JOSIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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115
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Detalhes
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| 06/05/2019 |
202/2019 |
Lei
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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145
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Detalhes
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| 30/04/2019 |
011/2019 |
Decreto
Regulamenta a Lei Municipal nº 039, de 31 de outubro De 2007, sobre a proibição de som com volume alto em nosso Município, e dá outras providências
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102
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Detalhes
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| 22/04/2019 |
030/2019 |
Portaria
NOMEIA COORDENADOR PEDAGÓGICOE ACUMULANDO FUNÇÕES NO PROGRAMA BOLSA FAMILIA.
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100
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Detalhes
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