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Data	Número	Descricao	Downloads
02/01/2019	001/2019	Decreto Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultória jurídica	119	Detalhes
30/12/2018	100/2018	Portaria Exonera Assessor Especial, e dá outras providências	89	Detalhes
30/12/2018	099/2018	Portaria Exonera a Diretora de Atenção Primaria, e dá outra providências	97	Detalhes
30/12/2018	098/2018	Portaria Exonera Diretor de Departamento de Esporte e Lazer e da outra providencia	93	Detalhes
30/12/2018	097/2018	Portaria Exonera o Diretor do Departamento de Transporte, e dá outra providência	93	Detalhes
30/12/2018	096/2018	Portaria Exonera Coordenador dos Programas Sociais, e dá outras providências	98	Detalhes
30/12/2018	095/2018	Portaria Exonera Coordenador(a) de Endemias, e dá outra providências	89	Detalhes
30/12/2018	093/2018	Portaria Exonera Diretor de Assuntos Estrátegicos e Politicos, e dá outras providências	102	Detalhes
30/12/2018	092/2018	Portaria Exonera Assessor Especial, e dá outras providências	96	Detalhes
30/12/2018	091/2018	Portaria Exonera Orientadora Social, e dá outras providências	96	Detalhes
30/12/2018	094/2018	Portaria Exonera Coordenador de Limpeza Pública, e dá outras providências	104	Detalhes
28/12/2018	040/2018	Decreto DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	103	Detalhes
19/12/2018	039/2018	Decreto Decreta recesso nas repartições públicas municipais na data do dia 20-12-2018 à 07-01-2019 face as festividades Natalinas e período do Final de Ano	115	Detalhes
18/12/2018	199/2018	LOA DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DETERMINA OUTRAS PROVID	325	Detalhes
18/12/2018	198	LDO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a atualização do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e determina outras providências.	228	Detalhes
18/12/2018	197/2018	PPA DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL	108	Detalhes
18/12/2018	196/2018	Lei ORGANIZA A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA	137	Detalhes
07/12/2018	090/2018	Portaria Nomeia Diretor do Departamento de Compras, e dá outras providências	96	Detalhes
07/12/2018	089/2018	Portaria Exonera o Diretor de Departamento de Almoxarifado, e dá outras providências	95	Detalhes
03/12/2018	088/2018	Portaria EXONERA ORIENTADORA SOCIAL	103	Detalhes

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Código5 Decreto163 Edital15 LDO7 Lei125 LOA8 Normativa2 Oficío e Outros15 Portaria416 PPA6 Relatório de Gestão Fiscal1 Relatório Resumido de Execução2 Resolução6