| 02/03/2020 |
216/2020 |
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA EDUCAÇÃO, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE NÍVEL TÉCNICO E GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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186
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Detalhes
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| 02/03/2020 |
215/2020 |
DISPÕE A IMPLANTAÇÃO SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINA A IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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141
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Detalhes
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| 02/03/2020 |
214/2020 |
DISPÕE A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, DESTINA A IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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163
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Detalhes
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| 31/01/2020 |
213/2020 |
DISPÕE SOBRE NOME DA ACADEMIA DA SAÚDE VALDERI BARREIRA MIRANDA, LOCALIZADA NA RUA 02, ESQUINA COM AVENIDA IMPERATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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188
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Detalhes
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| 31/01/2020 |
212/2020 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE DE R$ 356.653,22 ( TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA FINS QUE SE ESPE
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133
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Detalhes
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| 19/12/2019 |
208/2019 |
AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVAR RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO BICO-COINBIPA, e dá outras providências.
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151
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Detalhes
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| 26/11/2019 |
207/2019 |
OBRIGA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO.
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166
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Detalhes
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| 12/08/2019 |
206/2019 |
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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137
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Detalhes
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| 26/06/2019 |
205/2019 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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133
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Detalhes
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| 26/06/2019 |
204/2019 |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PARA QUADRO DE PESSOAL DA COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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142
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Detalhes
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| 21/05/2019 |
203/2019 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODE
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139
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Detalhes
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| 06/05/2019 |
202/2019 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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145
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Detalhes
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| 29/03/2019 |
201/2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROV
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126
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Detalhes
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| 29/03/2019 |
200/2019 |
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SUCATAS, BENS QUE TORNARÃO INVIÁVEIS AOS COFRES PÚBLICOS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Detalhes
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| 18/12/2018 |
196/2018 |
ORGANIZA A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA
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Detalhes
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| 29/11/2018 |
195/2018 |
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO
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Detalhes
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| 24/10/2018 |
194/2018 |
Dispõe sobre a instalação de pedágios e dá outras providencias
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Detalhes
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| 24/10/2018 |
193/2018 |
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos profissionais do Magistério do município de São Sebastião do Tocantins
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Detalhes
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| 24/10/2018 |
024/2018 |
DISOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO
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102
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Detalhes
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| 10/09/2018 |
192/2018 |
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do poder executivo e o seu quadro de cargos e salários
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211
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Detalhes
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