| 05/04/2024 |
021 |
Portaria
Exonera Inspetora e dá outras providências
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44
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Detalhes
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| 05/04/2024 |
020 |
Portaria
Exonera Diretor de Esporte e Lazer e dá outras providências
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66
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Detalhes
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| 02/04/2024 |
019 |
Portaria
Nomeia Agente Agente de Contratação Pública e dá outras providências
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71
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Detalhes
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| 27/03/2024 |
008 |
Decreto
Dispõe sobre Ponto Facultativo em razão da Sexta Feira Santa e dá outras providencias
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61
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
018 |
Portaria
Reestrutura e Nomeia a Equipe Técnica e Comissão para o monitoramento contínuo e Avaliação periódica do Plano Municipal do Município e dá outras providências
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31
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Detalhes
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| 26/03/2024 |
007 |
Decreto
Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação do Município e dá outras providências
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70
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Detalhes
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| 20/03/2024 |
314 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para Provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências
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101
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Detalhes
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| 14/03/2024 |
017 |
Portaria
Exonera Orientadora Social e dá outras providências
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71
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Detalhes
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| 14/03/2024 |
016 |
Portaria
Nomeia Representante da Escola Municipal Armando Alves da Silva e dá outras providências
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70
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Detalhes
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| 14/03/2024 |
006 |
Decreto
Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social - REURB-S e a regularização fundiária de interesse específico - REURB-E e estabelece critério para calcular o justo valor pela aquisição de imóvel público municipal pelo d a regularização fundiária classificado como de interesse Específico (Reurb-E) conforme a exigência do art. 16 de lei federal especificada a cima e dá outras providências,
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86
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Detalhes
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| 14/03/2024 |
005/2024 |
Decreto
Dispõe sobre a nomeação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou Testemunhas de Violência.
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69
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Detalhes
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| 14/03/2024 |
005 |
Decreto
Dispõe sobre nomeação do Comitê de gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
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34
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Detalhes
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| 14/03/2024 |
003/2024 |
Resolução
Dispõe sobre a criação da Comitê de Gestão Colegiada da rede de Cuidados e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e dá outras providências.
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69
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Detalhes
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| 07/03/2024 |
313 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Título no Município para Provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências
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87
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Detalhes
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| 27/02/2024 |
312 |
Lei
Dispõe sobre Adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências
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128
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Detalhes
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| 27/02/2024 |
311 |
Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro de Pessoal e Realizar Concurso Público de Provas e de Títulos no Município para provimento de Cargos Efetivos e dá outras providências
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94
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Detalhes
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| 09/02/2024 |
004 |
Decreto
Dispõe sobre Ponto Facultativo e Recesso Municipal e dá outras providências
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71
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Detalhes
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| 05/02/2024 |
015 |
Portaria
Nomeia Orientadora Social e dá outras providências
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41
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Detalhes
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| 05/02/2024 |
014 |
Portaria
Nomeia Orientador Social e dá outras providências
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69
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Detalhes
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| 05/02/2024 |
013 |
Portaria
Nomeia Orientadora Social e dá outras providências
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47
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Detalhes
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