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Data	Número	Descricao	Downloads
30/10/2018	032/2018	Institui normas e procedimentos de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta	107	Detalhes
30/10/2018	031/2018	Define a Norma das Normas do Controle Interno no âmbito municipal	195	Detalhes
29/10/2018	036/2018	Dispõe Sobre o Acesso à Informação Pública e a Aplicação da Lei Federal n 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Âmbito do Município de São Sebastião do Tocantins	105	Detalhes
23/10/2018	030/2018	Ato Delegatório e dá outras providencias	120	Detalhes
09/10/2018	028/2018	Estabelece Normas e Procedimentos Administrativos a serem adotados referentes a infração de transito cometidas por condutores de veículos oficiais do município de São Sebastião do Tocantins	102	Detalhes
04/10/2018	027/2018	Dispõe sobre ponto facultativo municipal em razão das eleições	97	Detalhes
28/09/2018	026/2018	Dispõe sobre feriado em razão do aniversário da cidade	104	Detalhes
18/09/2018	029/2018	Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Bens e Imoveis do Municipio	116	Detalhes
11/09/2018	025/2018	Dispõe sobre o uso do Correio Eletrônico Institucional e Normatiza as Regras para criação e exclusão de caixas postais institucionais	122	Detalhes
29/08/2018	024/2018	Cria a Brigada Civil do Município de São Sebastião do Tocantins-TO,	155	Detalhes
29/08/2018	022/2018	Cria a Brigada Civil do Município de São Sebastião do Tocantins-TO, e Dá outras Providências	106	Detalhes
03/08/2018	021/2018	DISPÕE SOBRE LUTO MUNICIPAL	200	Detalhes
19/07/2018	020/2018	Dispõe Atualização dos valores das compras e licitações	113	Detalhes
29/06/2018	019/2018	DISPÕE SOBRE HORARIO DE ATENDIMENTO NOS PREDIOS PÚBLICOS	111	Detalhes
21/06/2018	018/2018	Dispõe Sobre Horários de Atendimento ao Público nos Serviços Públicos Municipais Durante os Jogos da 21ª Copa do Mundo FIFA, Rússia 2018,	115	Detalhes
15/06/2018	017/2018	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTAVIO MUNICIPAL EM RAZÃO DA XV FESTA DO PEIXE	130	Detalhes
13/06/2018	016/2018	Proíbe toda Permanência de Vendedores Ambulantes de bebidas Alcoólicas e garrafas de vidro à 200m., da área da Festa do Peixe e o Transito de veículos na arena da Praça do Peixe,	149	Detalhes
01/06/2018	015/2018	Dispõe sobre feriado Municipal	101	Detalhes
15/05/2018	014/2018	Dispõesobre sobre feriado e luto Municipal	118	Detalhes
05/05/2018	013/2018	Ato Delegatório	136	Detalhes

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Código5 Decreto163 Edital15 LDO7 Lei125 LOA8 Normativa2 Oficío e Outros15 Portaria416 PPA6 Relatório de Gestão Fiscal1 Relatório Resumido de Execução2 Resolução6