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16/12/2017 178/2017 DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE ELABORAÇÃO DO PPA 2018/2021 48 Baixar Visualizar
16/12/2017 180/2017 DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021 43 Baixar Visualizar
30/11/2017 175/2017 DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 37 Baixar Visualizar
30/11/2017 176/2017 ALTERA A META 14 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 40 Baixar Visualizar
30/10/2017 173/2017 LEI Nº 173 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017,Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Sebastião do Tocantins 70 Baixar Visualizar
26/09/2017 171/2017 CRIA DEPARTAMENTO DE CARGO EXECUTIVO 47 Baixar Visualizar
26/09/2017 170/2017 Dispôe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública 52 Baixar Visualizar
26/09/2017 172/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 153/97 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, E CRIA NOVA LEI ATUALIZADA QUE REGERA SOBRE A CRIAÇÃO DO CMDRS DESTE MUNICÍPIO. 26 Baixar Visualizar
03/07/2017 169/2017 guarda subsidiada 46 Baixar Visualizar
25/04/2017 168/2017 Autoria o Município de São Sebastião, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, a efetuar a contratação especial de servidores públicos, por tempo determinado, e dá outras providências. 40 Baixar Visualizar
01/03/2017 165/2017 Altera lei nº 129 de 19 de setembro de 2013, dispões sobre a revisão do Plano Plurianual 2014/2017 e determina outra providências. 34 Baixar Visualizar
01/03/2017 166/2017 Altera a Lei nº 160 de 23 de Agosto de 2016 sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2014/2017 e determina outras providências. 42 Baixar Visualizar
01/03/2017 167/2017 Altera a Lei nº 161 de 24 de outubro de 2016 que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de São Sebastião do Tocantins, para o exercício financeiro de 2017. 54 Baixar Visualizar
01/03/2017 164/2017 DISPOE SOBRE PROIBIÇÃO DE INVASÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NAS ÁREAS MUNICIPAIS 24 Baixar Visualizar
18/09/2003 Lei Orgânica Municipal de São Sebastião. 16 Baixar Visualizar
05/06/2003 019/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 37 Baixar Visualizar
16/04/2003 017/2003 OFICIALIZA SÍMBOLOS E CORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 33 Baixar Visualizar
15/04/2003 015/2003 DISPÕE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO COM A EMPRESA CELTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25 Baixar Visualizar
15/04/2003 016/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 28 Baixar Visualizar
31/12/2002 012/2002 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25 Baixar Visualizar

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