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31/12/2002 013/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 24 Baixar Visualizar
09/09/2002 010/2002 DISPÕE SOBRE A VENDA DO AUTOMÓVEL FIAT PALIO OU TROCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 25 Baixar Visualizar
09/09/2002 011/2002 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PUBLICO NA ESCOLHA DO HINO NACIONAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 36 Baixar Visualizar
16/08/2002 008/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 26 Baixar Visualizar
15/08/2002 009/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS, ASSESSORES OUTROS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24 Baixar Visualizar
16/07/2002 006/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29 Baixar Visualizar
09/07/2002 007/2002 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 34 Baixar Visualizar
11/04/2002 003/2002 AUTORIZA O PAGAMENTO EM ATRASO PARA A EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL DE VEÍCULOS, NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 42 Baixar Visualizar
11/04/2002 004/2002 DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA REGIME GERAL INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29 Baixar Visualizar
11/04/2002 005/2002 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIÇOS DOS CORREIOS DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 49 Baixar Visualizar
22/03/2002 001/2002 MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 34 Baixar Visualizar
11/03/2002 02/2002 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVID 39 Baixar Visualizar
20/02/2002 001/2002 CONCEDE DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL AO PODER LEGISLATIVO, AUTORIZA A RECLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 45 Baixar Visualizar

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