Lei
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 21/05/2025 | 336 | DISPOE SOBRE CRIACAO DO CARGO DE COORDENADOR(A) DE ATENCAO BASICA | 20 | Detalhes |
| 18/02/2025 | 330 | DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO QUADO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS | 18 | Detalhes |
| 10/03/2023 | 288 | Institui ajuda de custo para Médico(s) participantes do Programa Médicos pela Brasil no âmbito do Município de São Sebastião do Tocantins e dá outras providências | 42 | Detalhes |
| 10/02/2023 | 289 | Dispõe sobre adequação do piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município e dá outras providências. | 31 | Detalhes |
| 30/01/2023 | 287 | COVID Autoriza a Realização de Contratação Temporária de Servidores para enfrentamento e prevenção do Coronavírus (COVID 19) no Município e dá outras providências. | 45 | Detalhes |
