| 20/04/2021 |
242 |
Dispõe sobre concessão de diárias e passagens aos Servidores do Poder Executivo Municipal do município de São Sebastião do Tocantins/TO em viagem a serviço do município e dá outras providências.
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140
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Detalhes
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| 22/03/2021 |
238 |
COVID
Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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153
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Detalhes
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| 19/03/2021 |
237 |
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
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151
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Detalhes
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| 19/03/2021 |
236 |
Dispõe sobre atualização de nome e categoria do Posto de Saúde e dá outras providências.
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132
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Detalhes
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| 19/03/2021 |
235 |
Dispõe sobre nome para o Posto de Saúde da Rua José Soares e dá outras providências.
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120
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Detalhes
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| 19/03/2021 |
234 |
Dispõe sobre alteração no nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, e dá outras providências.
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132
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Detalhes
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| 19/03/2021 |
233/2021 |
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA NFS-E NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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142
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Detalhes
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| 19/03/2021 |
233 |
Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônico NFS-e no município de São Sebastião do Tocantins, e dá outras providências.
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146
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Detalhes
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| 17/02/2021 |
232/2021 |
AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, POR MEIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (quarenta) E 20 (vinte) HORAS SEMANAIS POR TEMPO DETERMINADO, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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130
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Detalhes
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| 12/02/2021 |
231/2021 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTNS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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150
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Detalhes
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| 10/11/2020 |
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Lei Orgânica de São Sebastião, revisada em novembro de 2020.
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316
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Detalhes
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| 21/09/2020 |
227/2020 |
DISPÕE SOBRE NOME DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL JOÃO PARDINHO MORAES, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ARY BRITO CHAVES, ESQUINA COM RUA MANOEL RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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154
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Detalhes
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| 13/08/2020 |
224/2020 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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164
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Detalhes
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| 10/07/2020 |
223/2020 |
COVID
INSTITUI A INDENIZAÇÃO DE COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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191
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Detalhes
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| 19/05/2020 |
222/2020 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL AO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A PESSOA VULNERÁVEIS, IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA, DURANTE
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149
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Detalhes
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| 19/05/2020 |
221/2020 |
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTE DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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187
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Detalhes
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| 25/04/2020 |
220 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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138
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Detalhes
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| 12/03/2020 |
219/2020 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS/TO, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS
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152
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Detalhes
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| 02/03/2020 |
218/2020 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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133
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Detalhes
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| 02/03/2020 |
217/2020 |
DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A PESSOAS IDOSAS, APOSENTADAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E PESSOAS DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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143
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Detalhes
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